Direitos do Trabalhador em Caso de Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa é um direito do empregador, mas também garante ao trabalhador uma série de verbas rescisórias. Conhecer esses direitos é essencial para evitar prejuízos.

Entre os principais direitos estão:

• Saldo de salário dos dias trabalhados;

• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;

• 13º salário proporcional;

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);

• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

• Possibilidade de saque do FGTS;

• Direito ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.

O empregador deve pagar todas essas verbas no prazo legal após a rescisão. Caso não o faça, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. A assessoria de um advogado trabalhista é essencial para avaliar cada situação e tomar as medidas adequadas.

Direito Trabalhista